"Eu já fiz a lei antifacção, ela foi aprovada, já aumentamos o tempo de cadeia."

O dadoA Lei 15.358, sancionada em 24/03/2026, criou o crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos.

Quem governava2026 · Lula

Dito em: Debate Band/Estadão, 18/10/2026 · verificado em 23/10/2026

Por que verdade

A Lei 15.358, de 24 de março de 2026, sancionada por Lula, cria os crimes de domínio social estruturado (20 a 40 anos de reclusão) e de favorecimento (12 a 20 anos), classifica ambos como hediondos e proíbe anistia, indulto, fiança e livramento condicional. O projeto foi do governo, mas o texto final foi aprovado e modificado pelo Congresso. Lei nova não garante, sozinha, queda do crime.

Fontes

Câmara dos Deputados, Lei 15.358/2026 (texto publicado no DOU de 25/03/2026)Período: 24/03/2026cópia arquivada

No período eleitoral, alguns sites do governo ficam restritos. Se o link oficial não abrir, use a cópia arquivada.

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